Edição: Adilson Gonçalves Fonte: O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
estabelece reserva de vagas para parlamentares de origem negra na própria
Câmara e nas assembleias legislativas.
Não há previsão de quando a proposta
será votada no plenário. Antes, o texto ainda terá de ser submetido a uma
comissão especial a ser formada especificamente para analisar a proposta. Para
alterar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e
no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas (308
deputados e 49 senadores).
Segundo a proposta, o percentual das
vagas destinadas aos parlamentares de origem negra corresponderá a dois terços
do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo
demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Pelos dados
do último censo, de 2010, esse percentual seria de 50,7%.
Se a PEC estivesse em vigor hoje,
dois terços dos 50,7% corresponderiam a 173 vagas para negros entre os 513
deputados da Câmara.
A proposta aprovada na CCJ também
determina que o percentual de vagas destinadas a parlamentares negros não pode
ser inferior a 20% ou superior a 50% do total de vagas.
'Voto
específico'
De acordo com o projeto, a reserva de
cotas raciais teria validade por cinco legislaturas (o equivalente a 20 anos).
Pelo texto, durante esse período, cada eleitor teria direito a um "voto
específico" destinado a candidatos negros.
Segundo o autor do texto, deputado
Luiz Alberto (PT-BA), deverão ser criadas duas listas de votação nas eleições
para deputados federais e estaduais.
“Pela proposta, você tem direito a
dois votos. Um voto vai para a lista geral, que pode ser negro, branco, mulher,
índio, e um outro voto específico da lista da candidatura negra”, disse
Alberto, parlamentar que se declara negro. “Hoje fazendo uma análise
superficial, podemos perceber que menos de 5% dos deputados federais são
negros.”
'Choque de
democracia'
Na justificativa da PEC, Luiz
Alberto, coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em
Defesa dos Quilombolas, afirma que o projeto busca “superar insuficiência” na
democracia brasileira.
“O que se propõe aqui é dar um
choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente
sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais
relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade
racial e equidade social, econômica, cultural e política”, escreveu o
parlamentar do PT ao assinar a proposta.