sexta-feira, 8 de junho de 2012

MANIFESTAÇÕES RACISTAS MARCAM O INÍCIO DA EUROCOPA, REALIZADA PELA PRIMEIRA VEZ NO LESTE EUROPEU

Edição: Adilson Gonçalves Fonte Agência Brasil
Pela primeira vez sediada ao leste da antiga 'cortina de ferro', a Eurocopa, que começa nesta sexta-feira, era para ser o símbolo de união dos europeus, por anos divididos pela Guerra Fria. Mas o clima de integração, representado pela escolha de Ucrânia e Polônia como sedes, acabou ofuscado pela crise econômica que ameaça a Europa, acusações de racismo nos estádios, boicotes e tensão política doméstica.
O governo britânico anunciou ontem que não enviará representantes oficiais aos jogos porque não quer que o apoio à seleção do país seja interpretado como um apoio à administração do presidente ucraniano Viktor Yanukovych.
Com isso, juntou-se a um boicote de autoridades oficiais aos jogos na Ucrânia ao qual já haviam aderido Alemanha, Bélgica, Áustria e República Tcheca. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e a Comissária de Justiça do bloco, Viviane Reding, também decidiram não participar da cerimônia de abertura da Eurocopa.
Boicote
A principal causa do boicote são as acusações de que a ex-premiê da Ucrânia, Yulia Tymoshenko, condenada a sete anos de prisão em outubro por abuso de poder e desvios de verbas, estaria sofrendo maus tratos na prisão. Tymoshenko foi uma das líderes da chamada Revolução Laranja, em 2004, e acusa o governo ucraniano de perseguição política.
Segundo o porta-voz Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Oleg Voloshin, o boicote não afetaria o caso de Tymoshenko. “Esporte e política não deveriam se misturar”, disse o embaixador da Ucrânia em Londres, Volodymr Khandogiy.
“Na verdade existe um uso seletivo dessa ideia de que esporte e política devem caminhar por vias distintas”, diz o historiador Kevin Jefferys, da Universidade de Plymouth, que estuda a relação entre esporte e política.
Jeffreys lembra os jogos Olímpicos de 1980, em Moscou, boicotados pelos EUA e outras seis dezenas de países em protesto contra a invasão soviética ao Afeganistão – e seguido de um boicote da Olimpíada de Los Angeles pelo bloco comunista. Para o historiador, essa experiência prova que tais boicotes são pouco eficientes em atingir seus objetivos.
Simon Kuper, autor de “Soccernomics” (publicado no Brasil pela editora Tinta Negra) e de “Soccer Against the Enemy” (Futebol contra o Inimigo), discorda. “Em geral líderes autoritários que realizam grandes eventos esportivos, aproveitam a exposição internacional para ganhar legitimidade, e os boicotes podem ao menos dar ao público interno a percepção de que a comunidade internacional não é conivente com o regime.”
Racismo
Para Jeffreys, a questão que pode causar mais problemas nesta Eurocopa está relacionada às denúncias de racismo. Na segunda feira, a exibição de um documentário da BBC abriu um debate sobre a a ação de grupos neo-nazistas e racistas em jogos na Polônia. Entre as cenas polêmicas estavam o espancamento de asiáticos que assistiam aos jogos e a troca de saudações nazistas entre os torcedores radicais.
O governo polonês protestou contra o documentário, que considerou exagerado.
Na quarta-feira, porém, o capitão da seleção da Holanda, Mark van Bommel, disse que durante um treino em Cracóvia, jogadores negros teriam sido alvo de manifestações racistas pela parte de torcedores poloneses, embora a equipe tenha decidido não fazer uma queixa formal sobre o incidente.
“Manifestações como essas sempre foram um problema no futebol polonês”, afirma Kuper. “A exposição para um público europeu e o debate sobre o tema ao menos força as autoridades do país a tomarem uma atitude para reprimir tais práticas racistas.”

ADVOGADO BRASILEIRO É ELEITO JUIZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Edição Adilson Gonçalves
O candidato do Brasil para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos,Roberto Caldas, foi proclamado vencedor das eleições para a função, na noite de terça-feira (5/6), durante a 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.Caldas recebeu 19 votos numa das disputas mais acirradas de todos os tempos para uma corte internacional, com cinco candidatos para três vagas. As informações são do jornal OGlobo.Os outros escolhidos foram o mexicano Eduardo Ferrer MacGregor (18 votos) e ocolombiano Humberto Sierra Porto (15 votos). As juízas que tentavam a reeleição, Margarette Macaulay (Jamaica) e Rhaxy Blondet (República Dominicana) não obtiveram êxito.  A votação secreta teve a participação de 24 países-membros signatários da convenção Americana de Direitos Humanos e elegeu o advogado Roberto Caldas para o período de 2013-2018, com possibilidade de reeleição. Ele poderá manter suas atividades advocatícias, mas não poderá atuar nos casos que envolver o Brasil na Corte.Caldas foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro do ano passado, e durante sua campanha teve apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Com experiência de 25 anos no ramo de direitos sociais e na defesa de trabalhadores, ele
será o único membro da Corte com essa especialização.Caldas será o segundo brasileiro a fazer parte da Corte. Antes dele, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade foi o representante do Brasil entre 1995 e 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1991-2001 e 2002-2003).


A Corte


A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em San José na Costa Rica e é
composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da OEA. A Corte é
uma instituição judicial autônoma da Organização e tem como objetivo salvaguardar a
aplicação dos princípios da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelecida
em 1979, e de outros tratados sobre o assunto.


Perfil dos eleitos


Roberto de Figueiredo Caldas (Brasil)
Advogado, formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), foi juiz ad hoc da
Corte Interamericana de Direitos Humanos nos processos brasileiros desde 2007: Casos
(1) Escher, (2) Garibaldi e (3) Gomes Lund ou Guerrilha do Araguaia (pendente de
supervisão de sentença a ocorrer em 2012). É membro da Comissão de Ética Pública
da Presidência da República, conselheiro do Conselho de Transparência Pública e
Combate à Corrupção – CGU/Presidência da República, membro da Comissão Nacional
para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos/
Presidência da República, coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo
da OAB Nacional e secretário-geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional. Especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais, e Direito
Constitucional e do Trabalho, advoga com militância intensa perante o Supremo Tribunal
Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos, dentre os quais, defendeu importantes
processos que se tornaram precedentes (“leading cases”), como o piso nacional do
magistério.


Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México)
Graduado em Direito pela Universidad Autónoma de Baja California. Especialista em
Direitos Humanos pelo Institut Internacional des Droits de L´Homme (Estrasburgo –
França). Doutor em Direito pela Universidad de Navarra, Espanha (Cum Laude). Foi juizad
hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Cabrera y Montiel vs. México
(2009-2010). Exerceu diversos cargos na Suprema Corte de Justiça do México, entre eles,
o de diretor-geral de Relações Internacionais, presidente do Comitê Editorial, presidente
do Comitê de Acesso à Informação e secretário executivo jurídico administrativo.


Humberto Sierra Porto (Colômbia)
Formou-se em Direito pela Universidad Externado de Colombia. É especialista em Direito
Constitucional e Ciências Políticas pelo Centros de Estudios Constitucionales de Madrid
(Espanha). Doutor em Direito Constitucional pela Universidad Autónoma de Madrid.
Professor de Direito Constitucional da Universidad Externado de Colombia. Autor de
diversas publicações na área de justiça constitucional e fontes de direito. Foi advogado perante o Conselho de Estado, bem como assessor de assuntos legislativos na Câmara de
Representantes. Desde setembro de 2004, é juiz da Corte Constitucional da Colômbia.

terça-feira, 5 de junho de 2012

COMISSÃO NACIONAL DE JUSTIÇA VOTARÁ COTAS PARA ÍNDIOS E NEGROS NO JUDICIÁRIO

Edição: Adilson Gonçalves Fonte: Denise Porfírio: FCP  
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá analisar, nesta terça-feira (05), uma proposta de criação de cotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e entre os servidores do Judiciário. A medida proposta pela advogada indígena Juliene Cunham pede que o CNJ adote as políticas afirmativas para ingresso de índios e negros e beneficiará os candidatos aos cargos de juízes e servidores selecionados em  concursos públicos.
O relator do processo e conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão deverá se estender além do CNJ, uma vez que dependeria de projetos de lei e de alteração da própria Lei Orgânica da Magistratura. Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso a proposta apresentada pela advogada seja aprovada, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os possíveis critérios para a instalação de um sistema de cotas, o qual deverá considerar o cenário étnico do país.
Eloi Ferreira Araujo, presidente da Fundação Palmares defende a ideia de que outras instituições se inspirem e adotem o sistema de cotas.  Para ele, a iniciativa de reserva de vagas para negros deve fazer parte das organizações públicas e privadas com o objetivo de fomentar o processo de inclusão da população afrodescendente. “A implementação das ações afirmativas constitui-se na regulamentação da Lei 12.288 de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Elas devem ser adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades econômicas e sociais que ferem nosso princípio de igualdade”, afirma.
 A adoção da reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos é uma ação que vem ganhando espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas adotadas foi a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas.No início dos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos, consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no último mês de abril. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores instituiu pela primeira vez o sistema de cotas para negros no concurso para diplomata.