Edição Adilson Gonçalves/ Fonte Geledes
Representantes de negros, quilombolas, indígenas,
ciganos, entre outros grupos, defenderam nesta terça-feira, durante audiência
pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais
brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.
O debate, promovido pela Comissão de Direitos
Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
Trabalho Escravo (438/01), que pode ser votada ainda nesta terça-feira em
sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades
rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da
Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário,
também participou do debate.
Para o presidente da União dos Negros pela
Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de
acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação
da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso
também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades
tradicionais.
- A lei é importante, é um instrumento
necessário. Mas precisamos que políticas públicas sejam oferecidas também –
disse. "Precisamos acabar com a pobreza. É uma luta que vai exigir
bastante presença nossa na fiscalização e na punição", completou.
A coordenadora do Movimento Negro Unificado,
Jacira da Silva, concorda que é preciso unir forças contra a prática do
trabalho escravo no país. Ela lembrou que apenas os negros representam mais de
50% da população brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar
para ser notado.
- Não queremos uma PEC que fique na nossa
vaidade pessoal, mas o compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A
gente não quer reforma, a gente quer transformação – explicou.
A representante da Coordenação Nacional de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva,
lembrou que a discussão envolve milhares de famílias que vivem em condições
desumanas no Brasil. Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será
possível encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.
- Várias leis e normas foram criadas, mas
elas precisam ser fortalecidas – disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai
permitir o fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais
brasileiras e o resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho
escravo.
O representante indigenista Niwani Humi
também destacou a existência de decretos e leis insuficientes para combater o
trabalho escravo no país. "Isso é uma vergonha para o Brasil", disse.
"Nossos direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos
menos assistidos são maioria e formam o Brasil", completou.
Para Mirian de Siqueira, presidenta da
Fundação Santa Sara Kali (entidade de ciganos), a permanência de focos de
trabalho escravo no país causam um profundo sentimento de vergonha e de
tristeza. Ela acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e
quilombolas na busca por um objetivo comum: "Deixar de ser minoria para
ter paridade aos majoritários".
